Você sabe o que é e para o que serve o IPVA? Entre a extensa lista de impostos que pagamos enquanto cidadãos brasileiros, é fácil se perder na burocracia e desconhecer a real finalidade de cada um dos tributos que pagamos ao governo.
Um desses exemplos é exatamente o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, um imposto instituído no ano de 1985 que substituiu a antiga Taxa Rodoviária Única (TRU), criada por seu turno em 1969 vinculada a gastos com o sistema de transporte.
O IPVA não tinha e não tem essa mesma vinculação, o que dá uma maior margem de ação fiscal para o governo. A TRU foi extinta, efetivamente, em 1986, com a entrada em vigor do IPVA e o aparecimento da taxa de pedágio, pois não poderiam ser cobrados dois tributos para o mesmo fim, isto é, garantir o direito à locomoção automotora pelas estradas nacionais. O fato gerador da cobrança do IPVA é a propriedade de um veículo automotor.
Como funciona a arrecadação do IPVA?
O ipva 2019 sp é instituído e arrecadado de forma independente e autônoma por parte dos estados, que têm autonomia para estipular as alíquotas. Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais estão entre os estados com as maiores taxas (em torno de 4%).
Só em 2014, o este último estado arrecadou mais de 2,5 bilhões de reais apenas com esse imposto. No restante dos entes federativos, a alíquota varia entre 1% e 3%.
Além disso, o fato do IPVA ser de alçada da instância estadual, aliado a não vinculação do imposto a fins específicos, dá ainda maior autonomia para cada ente federativo no tocante à política de arrecadação e em quais áreas investir o dinheiro desse imposto.
Para onde é destinado o IPVA?
O valor arrecadado vai diretamente para os cofres dos respectivos Tesouros Estaduais, por meio das Secretarias da Fazenda de cada estado.
O dinheiro do IPVA não é vinculado por lei a nenhum gasto específico, exceto na divisão com o município no qual o veículo tributado está licenciado, inscrito ou matriculado.
A divisão entre esses dois entes é igualitária, isto é, cada um fica com 50%. Mas, ainda assim, o valor não é vinculado a nenhum gasto, nem mesmo a nível municipal.
Isso quer dizer que nem o estado nem a cidade tem a obrigação legal de destinar o dinheiro do IPVA para algum fim específico, nem mesmo a manutenção das vias usadas pelos carros.
Essa escolha do legislador visou dar um maior espaço para manobras fiscais por parte dos governadores dos estados. Desse modo, o valor arrecadado pelo IPVA é acrescentado ao total do orçamento estadual, o que garante uma maior liberdade por parte do governante para definir o destino desses dinheiros.
Por conta disso, a contraprestação ao contribuinte varia conforme o estado, podendo ser mais direta ou mais indireta.
Em geral, o valor do IPVA é usado para custear gastos como saúde, segurança pública, educação e transporte, além de investimento em obras de infraestrutura, como manutenção e construção de estradas.