O que é a razão social de uma empresa?

Segunda via contrato social

Muitos empresários conhecem o Brasil como país da burocracia. Abrir uma empresa pode ser um processo bastante longo e demorado com vários detalhes que atrapalham o empreendedor.

Uma dúvida comum é a respeito da razão social e do nome fantasia que a empresa recebe. Os dois são nomes, mas possuem usos bastante diferentes.

Quer entender mais sobre eles? Então continue lendo o artigo.

O que é razão social?

Você está prestes a abrir sua empresa. Essa é uma grande conquista e um momento a ser comemorado, mas ainda tem mais um passo a ultrapassar: toda a burocracia para conseguir seu CNPJ. Nessa hora surge a dúvida comum a respeito da razão social.

Basicamente, a razão social é o nome da empresa. Só lembre-se que esse não é o nome que vai nas comunicações do seu negócio ou que as pessoas usam, mas sim o que é usado na documentação. Esse é o nome que a pessoa jurídica recebe.

O nome é criado quando o indivíduo abre seu CNPJ, oficializando a existência da pessoa jurídica tanto na primeira quanto na segunda via contrato social.

Para isso é possível abrir empresa como:

  • MEI: microempreendedor individual;
  • Empresa individual;
  • LTDA: sociedade limitada;
  • EIRELI: empresa individual de responsabilidade limitada;
  • SS: sociedade simples;
  • SA: sociedade anônima.

O tipo de empresa escolhido para o CNPJ varia de acordo com tamanho, quantidade de capital investida e opção de plano tributário.

Quem escolhe o MEI, por exemplo, consegue criar sua razão social e CNPJ pela internet mesmo e pode realizar o pagamento dos tributos pelo simples social.

O que é nome fantasia?

O nome fantasia é o nome que você utilizará para divulgar sua empresa, ou seja, o nome que as pessoas chamam. Esse nome pode ser utilizado para a fachada, redes sociais, marketing, etc. Ele não precisa necessariamente ser igual a razão social.

Geralmente, empresários optam por criar um nome que ajude no marketing da sua marca, negócio ou serviço. Você pode ser tão criativo quanto quiser com o nome fantasia, afinal de contas, ele é a cara do seu negócio.

Apesar de não precisar ser igual a razão social, ele ainda precisa ser registrado. Isso é feito através INPI (instituto nacional de propriedade industrial), que estabelece uma patente. Assim, ninguém pode utilizar a mesma marca que você e sua propriedade está garantida.

Quem não deseja fazer o registro do seu nome fantasia pode utilizá-lo sem problemas, mas não tem direito algum a essa marca. Ou seja, qualquer um pode registrá-la e passar a usar, por isso o registro no INPI é muito recomendado.