O seguro-desemprego é um benefício trabalhista pago ao trabalhador registrado em carteira que tenha sido despedido sem justa causa.
Seu objetivo primário é assegurar ao trabalhador desempregado uma fonte de renda que não o deixe desamparado ante a perda do emprego.
Então, para se fazer uso dessa assistência governamental garantida pela lei, é importante saber como se faz o cálculo desse valor recebível, que varia entre R$ 954,00 e R$ 1.677,74.
Casos em que o seguro-desemprego é direito do trabalhador
Além dos trabalhadores dispensados sem justa causa, também tem direito ao benefício trabalhadores que receberam salários consecutivos nos últimos 12 meses anteriores à data de dispensa, trabalhadores que não ganham benefícios da Previdência Social (excetuados os casos de auxílio acidente, pensão por morte e auxílio reclusão) e trabalhadores que não possuem renda própria (valor igual ou superior ao salário mínimo vigente).
A base de cálculo varia conforme a renda auferida no salário e o tempo de serviço total no último emprego. Há a necessidade de alguns dados mais específicos, como veremos adiante.
Para começar a receber o benefício efetivamente, o cidadão precisa preencher o requerimento seguro desemprego e dar entrada no pedido do benefício.
Fazendo o cálculo do seguro-desemprego
Para fazer o cálculo propriamente dito do benefício é preciso informar os 3 últimos salários recebidos e a quantidade de meses trabalhados, bem como se o trabalhador já recebeu o seguro-desemprego nos últimos 16 anos.
Tomada a média salarial dos últimos 3 meses, o valor deve ser multiplicado por um número específico que irá variar conforme a faixa salarial do trabalhador e o tempo de emprego.
Para salários abaixo de R$ 1.222,77, o número na multiplicação será 0,8, o que equivale a dizer que o seguro-desemprego valerá 80% da média salarial dos últimos 3 meses.
Já para salários entre R$ 1.222,78 e R$ 2.038,15, a média salarial deverá ser multiplicada por 0,5, ou seja, o seguro-desemprego equivale a 50% da média salarial dos últimos 3 meses.
Por fim, para salários acima de R$ 2.038,15, o valor do seguro-desemprego é fixo: R$ 1.385,91.
Concluindo, o número de parcelas do pagamento do seguro-desemprego será definido conforme o tempo de serviço com carteira assinada e o número de solicitações do benefício.
