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O cadastro único para programas sociais (CadÚnico) é um conjunto de dados e informações coletadas sobre as famílias brasileiras em estado de pobreza e extrema pobreza e que serão beneficiadas pelo governo na intenção de melhorar sua condição de vida.
O CadÚnico sistemaintegrado de segurança é operado pela caixa econômica federal e os dados cadastrados são utilizados pelo governo federal, estadual e municipal, que através de diagnósticos socioeconômicos é capaz de auxiliar o poder público e a gestão de políticas voltadas para famílias de baixa renda.
Entenda o conceito de família
Família é a unidade nuclear formada por um ou mais indivíduos, incluindo as pessoas que contribuem para a formação da renda, ou que tenham suas necessidades atendidas por aquela unidade familiar.
Em resumo, família é um ou mais indivíduos que moram juntos, contribuem e/ou são beneficiados pela mesma renda.
Quem pode se inscrever no Cadastro Único
Famílias de baixa renda devem se cadastrar para participar dos programas sociais.
Para isso, é necessário que a renda seja:
- Até meio salário mínimo por pessoa;
- Ganhar o total de até 3 salários mínimos de renda mensal, ou seja, somando todas os componentes da família.
Famílias com renda superior podem ser cadastradas no CadÚnico, o cadastro ocorre apenas quando está vinculada à seleção ou ao acompanhamento de programas sociais implementados por quaisquer dos três entes da Federação (União, Estados e Municípios).
Programas e benefícios sociais para quem está no CadÚnico
Confira abaixo uma lista de programas e benefícios sociais que utilizam como base do cadastro único:
- Passe livre para pessoas com deficiência;
- Programa bolsa família;
- Bolsa verde;
- Programa de erradicação do trabalho infantil;
- Telefone popular;
- Fomento – Programa de fomento às atividades produtivas rurais;
- Aposentadoria para pessoas de baixa renda;
- Programa minha casa, minha vida;
- Programa de cisternas;
- Carteira do idoso;
- Pro jovem adolescente;
- Tarifa social de energia elétrica;
- Isenção em taxas de concursos públicos;
O cadastro único também serve para programas sociais estaduais e municipais.
Como se cadastrar
A família que se enquadra nos requisitos pode se dirigir até o CRAS – Centro de referência social no município onde vive e se cadastrar.
É necessário que um membro da família seja o responsável pelo cadastro, tal pessoa precisa ter no mínimo 16 anos e preferencialmente ser uma mulher, embora não seja obrigatório.
O responsável deve levar seu título de eleitor e CPF, comprovante de endereço (conta de água ou energia) e apresentar pelo menos um documento de cada membro da família. Confira abaixo os documentos que são aceitos:
- Certidão de nascimento;
- Certidão de casamento;
- Carteira de identidade;
- Certidão administrativa de nascimento indígena (RANI);
- Carteira de Trabalho; ou
- Título eleitoral.
Através de um formulário preenchido pelo responsável da família, o agente operador do cadastro único atribui um número de identificação social (NIS) para cada componente da família cadastrada.
No formulário, é necessário responder as seguintes informações de forma verdadeira:
- Composição familiar (número de pessoas e se existe alguém com deficiência);
- Identificação e documentação de cada componente da família;
- Qualificação escolar dos membros da família;
- Qualificação profissional e situação mercado de trabalho;
- Características do domicílio;
- Remuneração;
- Despesas familiares;
Não esqueça de manter o cadastro atualizado, pois assim não haverá risco de ter nenhum benefício cortado.